Termos de uso

Bem-vindo(a) ao Acertaê. Antes de usar nossa plataforma, leia com atenção estes Termos de Uso. Ao se cadastrar ou utilizar nossos serviços, você concorda com tudo que está aqui.

1. Sobre estes Termos

Estes Termos regulam a relação entre você (chamado de "usuário", "aluno" ou "você") e o Acertaê, plataforma online de preparação para o ENEM operada pelo responsável legal pela marca Acertaê, sediado no Brasil. Para questões legais, identificação completa do responsável, exercício de direitos ou comunicações oficiais, entre em contato pelo email suporte@acertae.com.br, que serve como canal oficial para todos os fins previstos na LGPD (Lei 13.709/2018), no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Ao criar uma conta, acessar ou usar nossa plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Reembolso.

2. Cadastro e conta

2.1. Quem pode se cadastrar

Qualquer pessoa física com pelo menos 13 anos pode se cadastrar. Usuários entre 13 e 17 anos precisam de autorização dos responsáveis legais (que assumem a responsabilidade pelo uso da plataforma).

2.2. Dados verdadeiros

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, incluindo email válido (necessário para verificação e recuperação de senha).

2.3. Sua conta é pessoal

Sua conta é individual e intransferível. Você é responsável pela guarda da senha e por qualquer atividade realizada na sua conta. Compartilhamento de credenciais pode levar à suspensão.

3. Uso da plataforma

O Acertaê oferece, entre outros:

• Cronograma personalizado de estudos para o ENEM
• Banco de questões e simulados
• Resumos de conteúdo gerados por inteligência artificial
• Correção automatizada de redações
• Ranking, conquistas e métricas de progresso

4. Planos e pagamentos

4.1. Plano gratuito

Oferecemos acesso gratuito a uma parte dos recursos. Algumas funcionalidades exigem assinatura paga.

4.2. Planos pagos

Os planos atualmente oferecidos são:

• Base — R$ 39,90/mês
• Pro — R$ 59,90/mês

Valores podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias. Assinaturas em andamento mantêm o valor original até o fim do ciclo vigente.

4.3. Cobrança

Pagamentos são cobrados antecipadamente, no início de cada ciclo (mensal). A renovação é automática até que você cancele.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da sua conta. O cancelamento encerra a renovação automática, mas mantém o acesso até o fim do ciclo já pago.

Reembolso: oferecemos garantia de 7 dias a partir da contratação. Detalhes na Política de Reembolso.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (textos, imagens, código, design, marca, layouts, materiais didáticos, banco de questões originais) é de propriedade exclusiva do Acertaê ou de terceiros licenciados, e está protegido por leis de direitos autorais.

Você recebe uma licença pessoal, limitada e não-transferível para uso do conteúdo enquanto sua conta estiver ativa, exclusivamente para fins de estudo individual. É vedado:

• Copiar, distribuir, vender ou republicar nosso conteúdo
• Compartilhar credenciais de acesso
• Fazer engenharia reversa do sistema
• Usar conteúdo para fins comerciais sem autorização

7. Condutas proibidas

É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para fins ilegais
• Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou de teor sexual nas redações ou interações
• Tentar invadir, hackear ou comprometer a segurança do sistema
• Criar múltiplas contas pra burlar limites do plano gratuito
• Automatizar acessos (scraping, bots) sem autorização
• Vender, alugar ou ceder sua conta

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta sem reembolso, além de eventuais medidas legais.

8. Limitação de responsabilidade

O Acertaê não garante:

• Aprovação em vestibulares ou ENEM (resultado depende de múltiplos fatores além da nossa plataforma)
• Disponibilidade ininterrupta do serviço (manutenções, problemas técnicos podem ocorrer)
• Precisão absoluta de conteúdos gerados por IA

Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pela assinatura nos últimos 12 meses. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de força maior.

9. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência caracteriza aceitação.

10. Contato e legislação

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato pelo email suporte@acertae.com.br.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Foro eleito: comarca de São Paulo - SP, salvo se a legislação aplicável determinar foro diverso (como o foro do domicílio do consumidor, conforme CDC).