Política de reembolso
1. Direito de arrependimento (CDC Art. 49)
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), você tem direito de desistir da compra em até 7 dias corridos contados da data da contratação. Esse direito é garantido pra compras feitas pela internet, sem necessidade de justificativa.
2. Como solicitar reembolso
3. Após os 7 dias
Após o prazo de 7 dias, não realizamos reembolsos de períodos já pagos. Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento, e seu acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
Em casos excepcionais (problemas técnicos graves de nossa responsabilidade, dupla cobrança, fraude), avaliamos reembolso caso a caso. Entre em contato.
4. Cancelamento sem reembolso
Se você decidir não querer mais a assinatura mas estiver fora do prazo de 7 dias, basta cancelar pelas Configurações da conta. A cobrança não se renova no próximo ciclo, e você mantém acesso até a data já paga.
5. Prazo de estorno
- Pix: até 5 dias úteis após aprovação
- Cartão de crédito: até 2 faturas após o estorno (depende da operadora)
- Boleto: até 10 dias úteis (via TED ou Pix)
6. Casos sem reembolso
Não emitimos reembolso quando:
- O prazo de 7 dias já passou (exceto caso excepcional)
- Violação dos Termos de Uso levou à suspensão da conta
- Uso fraudulento da plataforma
- Compartilhamento de credenciais com terceiros
7. Contato
Dúvidas sobre reembolso: suporte@acertae.com.br